jul 15 2008

Primeiras migalhas com a Nota Fiscal Paulista

Finalmente ao consultar o meu saldo da Nota Fiscal Paulista apareceu algum crédito, apesar de ainda não estar liberado. São duas compras, uma de R$ 51,97 que me retornará R$ 0,61 e outra de R$ 3,15 que me retornará R$ 0,15. Um total de R$ 0,76 que não dá pra pagar nem metade do aumento de uma única passagem no pedágio, fruto da incompetência do mesmo governo ao dar nas mãos desses mercenários da Centrovias e afins todas as nossas estradas construídas com o dinheiro do povo. Aliás, por que os pedágios não fazem parte do sistema?

Mas voltando a nota fiscal paulista, vamos analisar os valores dos créditos: considerando as minhas duas compras foi pouco mais de 1% no primeiro caso e pouco mais de 5% no segundo caso. O cálculo é obscuro, segundo o site da Secretaria da Fazenda ele é feito assim: “O crédito gerado por compra corresponde à proporção entre o valor do documento fiscal que acobertou a operação de venda e o valor total das vendas do estabelecimento comercial no mês, aplicada sobre 30% do imposto recolhido pelo mesmo”. Agora vamos analisar, 30% do ICMS, considerando que a alíquota do ICMS é 18% (e me parece que 25% em serviços como telefone, etc.), e que deveríamos receber 30% disso, então deveríamos receber sempre cerca de 5% do valor da compra, mas como minha maior compra já ficou com apenas 1% parece que tem algo de errado nessa conta.

Então o governo do estado vai nos dar algumas migalhinhas da arrecadação do ICMS, mas o que ele ganha em troca? Primeiramente ele ganha um belo aumento na arrecadação, já que diversos sonegadores terão de aturar seus clientes (chatos?) pedindo a “nota c/ CPF”, diversos estabelecimentos já perguntam se você vai querer a nota, mas ainda há muitos que só fazem a nota se o cliente pedir (seja com ou sem CPF), incluindo aí muitos postos de gasolina, restaurantes e uma tradicional rede de restaurante de comida árabe.

Mas será que é só isso? Verificando os detalhes do extrato de pontos vemos que as cópias de todas as notas estão lá, ou seja, o governo do estado sabe que eu comprei uma coca-cola pet de 2,5 litros no dia 20/04/2007 e paguei R$ 3,15 por ela, algo que eles não saberiam sem a nota paulista, já que nenhum supermercado costumava colocar CPF nos tickets. Além disso eles sabem que remédios eu tomo, quanta gasolina eu gasto, onde gosto de comer quando almoço/janto fora, qual o último upgrade que fiz no meu micro, qual chocolate que eu gosto, qual desodorante que eu uso e qual o presente de casamento que dei pro meu amigo que casou em maio. E nesse momento do artigo é que vem a comparação clichê com o livro 1984 (que até hoje não li) e o grande irmão (que não tem nada a ver com aquela bosta de programa da Rede Globo). Ou seja, como se não bastasse existir o Google que sabe metade da minha vida graças ao meu e-mail do Gmail, o meu perfil no Orkut, as minhas buscas que eles armazenam, etc. agora também tenho o governo do estado sabendo o que compro e o deixo de comprar. Geniais, conseguiram tudo isso com custo nulo, já que a arrecadação aumenta, e ainda deixa os pobres contribuintes felizes em receber as migalhinhas.

E o que fazer com todos esses dados? Um pouco de data mining para conseguir belas estatísticas? Vazar pra alguém fazer cópias e vender nos camelôs igual já fizeram com declarações de imposto de renda e listas de telefones que não deveriam ser divulgados? Vender para empresas de telemarketing (como as companhias telefonicas já fazem a um bom tempo) direcionarem melhor suas ofertas? Cruzar os dados de pratos em restaurantes com os de quem comprou Imosec na farmácia para fazer um ranking das comidas que mais causam diarréia? Passar os dados pra Receita Federal cruzar com as declarações de imposto de renda como eles já fazem com faturas de cartão de crédito?

As possibilidades são inúmeras, dá até medo, mas a grande maioria da população (na qual provavelmente me incluo) vai continuar pedindo a nota paulista na esperança de conseguir comprar um Big Mac e uma coca quando resolverem pagar esses créditos.

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