jan 29 2009

Formulário de Requerimento de Revisão de Imposto de Importação

A Receita Federal anda pegando pesado com o Imposto de Importação ultimamente, pelo menos para quem é atendido pela Inspetoria da Receita Federal de Curitiba, o que por motivo desconhecido anda sendo o caso de quem mora no interior do estado de São Paulo, que antigamente era atendido pela Inspetoria da Receita Federal de São Paulo.

Quem compra na DealExtreme está tendo a desagradável surpresa de ver seus pacotes tributados sem abrir, com valor tributável arbitrado em 150 dólares de Hong Kong, o que dá cerca de R$ 27,00 de imposto. Tal valor algumas vezes é mais baixo do que o dos produtos, e portanto não há nada a fazer a não ser pagá-lo, afinal estamos no país que mais tem impostos, que infelizmente não são revertidos em benefício da população pois a grande maioria dos governantes são corruptos e embolsam tudo.

Mas em alguns casos o produto tem valor menor do que o que foi arbitrado, e aí o destinatário pode pedir uma revisão. Por exemplo, um amigo meu comprou um memory card de 4 dólares e o auditor da Receita Federal arbitrou que aquele memory card valia 150 dólares de Hong Kong, o que deu um imposto de cerca de R$ 27,00. Esse valor é totalmente absurdo, mais de 3 vezes o preço real do produto, quando o imposto por lei é de 60% do valor do produto, o que já é um grande absurdo, visto que em países decentes esse valor não passa de 20%, mas infelizmente é a lei e o que mais tem no Brasil é lei imbecil, lei que só favorece bandido, imposto e burocracia.

Para pedir a revisão o destinatário deve ir até a agência dos Correios onde está o pacote munido de comprovantes que mostrem o real valor pago pelo produto. No caso da DealExtreme pode ser o invoice da compra, impresso a partir do site da DealExtreme e o impresso a partir do PayPal. Também recomendo enviar a página do anúncio do produto, constando o valor, e cópia da fatura do cartão de crédito (ou da prévia da fatura). Nos correios é necessário preencher um requerimento para ser enviado ao auditor da Receita Federal, solicitando a revisão. Preencher essa porcaria lá na hora é chato, demorado, atrasa a fila e você ainda pode sofrer um certo terrorismo por parte do funcionário dos correios, como aconteceu comigo, que vai ficar falando que provavelmente vai até aumentar o imposto. Ignore esses comentários, o cara só está querendo que você pague logo para não ter que te ver de novo lá dentro de uns 15 dias, ou talvez ele nem saiba direito como fazer o pedido de reexame, talvez nunca o tenha feito, e não quer ter que ficar pedindo ajuda para seus colegas e/ou superiores. Para evitar ter de passar por essa dor-de-cabeça de novo eu pedi um formulário extra e trouxe para casa, para na próxima vez já levar preenchido, e ainda levei um “Mas vai ter próxima vez?” do funcionário preguiçoso.

E como eu sou legal, estou disponibilizando esse formulário para download aqui, então se seu pacote foi tributado com valor acima do permitido por lei, você já pode imprimir esse formulário e levá-lo preenchido para poupar tempo:

Download do Formulário de Requerimento de Revisão de Imposto de Importação

Basta preencher seus dados, assinalar “Revisão do valor tributado”, o número da NTS (Nota de Tributação Simplificada) você terá de ver lá nos correios, é a única informação que você não tem como preencher a priori, a menos que você ligue na agência e pergunte, pois o correio não coloca ela no aviso de chegada. O motivo do pedido de revisão é que o valor arbitrado foi maior do que o valor real do produto, e para provar isso você está anexando os documentos que eu citei ali em cima (invoice, anúncio do produto, etc.), descreva-os nas linhas apropriadas (numeradas de 1 a 4). Não adianta querer alegar que é um presente para se livrar do imposto porque o auditor provavelmente não é tonto, conhece a DX e talvez até compre nela isentando-se a si mesmo dos tributos, e aí sim você só vai perder tempo e vai acabar tendo de pagar a NTS original com multa.

A linha de “Estou ciente” está ali porque se o seu pedido for negado e passarem 30 dias da emissão da NTS original você terá de pagar multa para recolhê-la, e talvez uma taxa de armazenagem nos correios. Mas isso é só para caso de pedido negado, o que não deve acontecer se você estiver com a razão, certo? Caso seu pedido seja aceito será emitida uma nova NTS, com o valor correto, e nova data de vencimento, portanto você terá 30 dias para ir buscar no correio e pagar o tributo a partir da emissão da nova NTS.

Note que no pedido de revisão o pacote volta para a Receita Federal, o procedimento todo deve levar mais uns 15 dias ou mais, se você tiver pressa pode não valer a pena, e se você não tiver razão definitivamente não vale a pena, pois o pedido pode ser negado e a NTS antiga voltar já vencida pra você pagar com multa. Note também que o tributo é calculado levando em consideração o câmbio do dia da emissão da NTS, ou seja, se houver variação cambial nesse período você pode sair ganhando ou perdendo. Eu aconselho fazer o pedido de revisão apenas se a diferença der mais de R$ 10,00 ou mais de 10% (o que for maior), pois do contrário você corre o risco de ter o pedido aceito, mas a NTS sair com um valor ainda maior por causa de uma alta repentina do dólar (o que vem acontecendo bastante), ou de a diferença ser tão baixa que não compensa nem a nova ida aos correios, em que você perde tempo (sempre tem fila) e gasta gasolina/álcool/diesel/passagem de ônibus/pneu de bicicleta/sola de sapato/estacionamento/flanelinha/etc.

Por último alerto que o formulário não tem um único modelo, ele pode ser diferente na agência que te atende, e aí você decide se manda esse mesmo ou preenche outro. Não me responsabilizo por pedidos de reexame negados ou qualquer problema que você possa ter, estou apenas tentando te ajudar passando informações que podem ou não ser úteis e fornecendo o formulário para que você possa preenchê-lo com calma. Boa sorte! 🙂

Link permanente para este artigo: https://www.skooterblog.com/2009/01/29/formulario-requerimento-revisao-imposto-importacao/

Deixe um comentário

423 Comentários em "Formulário de Requerimento de Revisão de Imposto de Importação"

Notificar sobre
avatar
Ordenar por:   mais novos | mais velhos | mais votados
wpDiscuz