jan 29 2009

Formulário de Requerimento de Revisão de Imposto de Importação

A Receita Federal anda pegando pesado com o Imposto de Importação ultimamente, pelo menos para quem é atendido pela Inspetoria da Receita Federal de Curitiba, o que por motivo desconhecido anda sendo o caso de quem mora no interior do estado de São Paulo, que antigamente era atendido pela Inspetoria da Receita Federal de São Paulo.

Quem compra na DealExtreme está tendo a desagradável surpresa de ver seus pacotes tributados sem abrir, com valor tributável arbitrado em 150 dólares de Hong Kong, o que dá cerca de R$ 27,00 de imposto. Tal valor algumas vezes é mais baixo do que o dos produtos, e portanto não há nada a fazer a não ser pagá-lo, afinal estamos no país que mais tem impostos, que infelizmente não são revertidos em benefício da população pois a grande maioria dos governantes são corruptos e embolsam tudo.

Mas em alguns casos o produto tem valor menor do que o que foi arbitrado, e aí o destinatário pode pedir uma revisão. Por exemplo, um amigo meu comprou um memory card de 4 dólares e o auditor da Receita Federal arbitrou que aquele memory card valia 150 dólares de Hong Kong, o que deu um imposto de cerca de R$ 27,00. Esse valor é totalmente absurdo, mais de 3 vezes o preço real do produto, quando o imposto por lei é de 60% do valor do produto, o que já é um grande absurdo, visto que em países decentes esse valor não passa de 20%, mas infelizmente é a lei e o que mais tem no Brasil é lei imbecil, lei que só favorece bandido, imposto e burocracia.

Para pedir a revisão o destinatário deve ir até a agência dos Correios onde está o pacote munido de comprovantes que mostrem o real valor pago pelo produto. No caso da DealExtreme pode ser o invoice da compra, impresso a partir do site da DealExtreme e o impresso a partir do PayPal. Também recomendo enviar a página do anúncio do produto, constando o valor, e cópia da fatura do cartão de crédito (ou da prévia da fatura). Nos correios é necessário preencher um requerimento para ser enviado ao auditor da Receita Federal, solicitando a revisão. Preencher essa porcaria lá na hora é chato, demorado, atrasa a fila e você ainda pode sofrer um certo terrorismo por parte do funcionário dos correios, como aconteceu comigo, que vai ficar falando que provavelmente vai até aumentar o imposto. Ignore esses comentários, o cara só está querendo que você pague logo para não ter que te ver de novo lá dentro de uns 15 dias, ou talvez ele nem saiba direito como fazer o pedido de reexame, talvez nunca o tenha feito, e não quer ter que ficar pedindo ajuda para seus colegas e/ou superiores. Para evitar ter de passar por essa dor-de-cabeça de novo eu pedi um formulário extra e trouxe para casa, para na próxima vez já levar preenchido, e ainda levei um “Mas vai ter próxima vez?” do funcionário preguiçoso.

E como eu sou legal, estou disponibilizando esse formulário para download aqui, então se seu pacote foi tributado com valor acima do permitido por lei, você já pode imprimir esse formulário e levá-lo preenchido para poupar tempo:

Download do Formulário de Requerimento de Revisão de Imposto de Importação

Basta preencher seus dados, assinalar “Revisão do valor tributado”, o número da NTS (Nota de Tributação Simplificada) você terá de ver lá nos correios, é a única informação que você não tem como preencher a priori, a menos que você ligue na agência e pergunte, pois o correio não coloca ela no aviso de chegada. O motivo do pedido de revisão é que o valor arbitrado foi maior do que o valor real do produto, e para provar isso você está anexando os documentos que eu citei ali em cima (invoice, anúncio do produto, etc.), descreva-os nas linhas apropriadas (numeradas de 1 a 4). Não adianta querer alegar que é um presente para se livrar do imposto porque o auditor provavelmente não é tonto, conhece a DX e talvez até compre nela isentando-se a si mesmo dos tributos, e aí sim você só vai perder tempo e vai acabar tendo de pagar a NTS original com multa.

A linha de “Estou ciente” está ali porque se o seu pedido for negado e passarem 30 dias da emissão da NTS original você terá de pagar multa para recolhê-la, e talvez uma taxa de armazenagem nos correios. Mas isso é só para caso de pedido negado, o que não deve acontecer se você estiver com a razão, certo? Caso seu pedido seja aceito será emitida uma nova NTS, com o valor correto, e nova data de vencimento, portanto você terá 30 dias para ir buscar no correio e pagar o tributo a partir da emissão da nova NTS.

Note que no pedido de revisão o pacote volta para a Receita Federal, o procedimento todo deve levar mais uns 15 dias ou mais, se você tiver pressa pode não valer a pena, e se você não tiver razão definitivamente não vale a pena, pois o pedido pode ser negado e a NTS antiga voltar já vencida pra você pagar com multa. Note também que o tributo é calculado levando em consideração o câmbio do dia da emissão da NTS, ou seja, se houver variação cambial nesse período você pode sair ganhando ou perdendo. Eu aconselho fazer o pedido de revisão apenas se a diferença der mais de R$ 10,00 ou mais de 10% (o que for maior), pois do contrário você corre o risco de ter o pedido aceito, mas a NTS sair com um valor ainda maior por causa de uma alta repentina do dólar (o que vem acontecendo bastante), ou de a diferença ser tão baixa que não compensa nem a nova ida aos correios, em que você perde tempo (sempre tem fila) e gasta gasolina/álcool/diesel/passagem de ônibus/pneu de bicicleta/sola de sapato/estacionamento/flanelinha/etc.

Por último alerto que o formulário não tem um único modelo, ele pode ser diferente na agência que te atende, e aí você decide se manda esse mesmo ou preenche outro. Não me responsabilizo por pedidos de reexame negados ou qualquer problema que você possa ter, estou apenas tentando te ajudar passando informações que podem ou não ser úteis e fornecendo o formulário para que você possa preenchê-lo com calma. Boa sorte! 🙂

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423 Comentários em "Formulário de Requerimento de Revisão de Imposto de Importação"

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Dehall
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Dehall

Parabens pelo Blog!!! Infelizmente isso esta acontecendo,
moro no Parana, acabei de pegar minha encomenda da DX nos correios, e tive que pagar os R$ 27,00, comprei apenas um phone de ouvido e um SET com 5 personagens do Naruto, danto um total de: U$ 16.33, nesse caso , nao valia a
pena pedir a revisao, mas meu pedido acabou ficando caro, agora estou com receio de fazer novos pedidos.

Dehall
Visitante
Dehall

Opa, nao encontrei o nome do auditor aqui na minha NTS.

Dehall
Visitante
Dehall

No centro da NTS, do lado direito tem um quadrado nele esta escrito:
CARIMBO / ASSINATURA AFRF tem uma rubrica e em baixo BOROS / 0092-0
somente isso.

Dehall
Visitante
Dehall

Fiz uma compra dia 18/12/08 chegou em janeiro e nao foi tributada,
o pacote era discreto, e essa ultima que fiz 12/01/09 no rastreio apareceu:
CTE ENCOMENDAS INTERNACIONAIS – SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
o pacote tinha um pouco de volume, mas era discreto e esse foi tributado
infelizmente, agora para as proximas compras pretendo aguardar.

Tony
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Depois de várias compra na DX, uma encomenda minha foi tributada… A diferença do valor cobrado e do valor devido era de R$ 15,00. Fui pedir a revisão e a atendente ficou tocando o terror: “Vai demorar bastante pra receber de volta”, “Pode até aumentar o preço por causa dos custos”… 5 minutos depois: “Tem certeza??? Vai demorar bastanteeee!”
Nem liguei, falei que queria o reexame de qualquer jeito. Resultado: A encomenda foi e voltou em 10 dias e com o valor do tributo correto. E quando fui pegar a encomenda quem me atendeu foi a mesma atendente da 1ª vez, daí falei para ela que nem tinha demorado muito.
Tem q pedir o reexame sim, vou continuar comprando na DX e, se tributar, vou solicitar o reexame, caso compense.

ultranol
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ultranol

Comprei um relógio que custou no total $90, quando fui pegar nos Correios (fui antes de chegar o aviso em casa, vi pelo rastreamento que estava lá na agência aguardando) estava sendo cobrado 60% sobre $120. Detalhe que a nota fiscal tava do lado de fora da caixa, era só olhar. Como não estou com pressa de ter o relógio, estou mandando esses cara pra a puta que lhes pariu com esse formulário de revisão. Sou de Sorocaba/SP. Obrigado pelas dicas!

Alexandre
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Alexandre

Que absurdo, não sei o que eles fizeram mas o imposto do meu pacote de 15 dólares (aprox. 32 reais) veio de 57 reais, ou seja, 180% sobre o valor do produto.

Alexandre
Visitante
Alexandre

Sou de São Paulo, não sei onde foi fiscalizado pois nem fui pegar, o pacote tinha uma balança de 10 dólares, um laser de 4 dólares e 1 adaptador de 1 dólar.

Alexandre
Visitante
Alexandre

Pois é, eu liguei pra agência dos correios e o atendente me informou que o valor do pacote foi fixado em 45 reais, então não tem nem cabimento cobrar 57 de imposto, acho que nem ele entendeu esse valor. E o pior é que tenho receio de pedir revisão pois eu sempre faço pedido incluindo o drop shipment que faz com que o pacote não tenha logotipo da deal extreme e venha escrito gift. Vai que algum fiscal cisme e me cobre mais multa. O que você recomenda, deixo pra lá e peço de novo mas tudo separado ou faço revisão?

Alexandre
Visitante
Alexandre

Tem toda razão, deve ter sido isso mesmo, nem me ocorreu que poderiam ter atribuido 45 dolares americanos, talvez poque no pacote vem declarado em dólar de Hong Kong. Vou pedir a revisão. Muito obrigado pela ajuda, Fabricio!!

Alexandre
Visitante
Alexandre

Pô, é só comigo mesmo… Além de ser tributado, fui pedir revisão e minha encomenda foi roubada. Acho que nem chegou na receita.

fernando
Visitante
fernando

Comprei um capacete no e-bay. Custou 49.99, paguei via paypal.
Chegou aqui e os caras da RF colocaram sei lá qual valor nessa merda e queriam 322 reais pra mim retirar !!!!!! mais de 3 vezes o valor do produto, que absurdo.
PQP, tem nota fiscal dentro, com o link do ebay e tudo mais. E os caras nem devem ter aberto a caixa… só colocaram um valor qualquer e já era. Q bosta. Mandei pra reexame dia 19/6 (hoje é dia 28/06) e nem consta como recebido lá pra eles ainda. Pior q to precisando do capacete. É foda.

Além de eu ter mandando o cara enviar como gift (de particular para particular) mandei ele colocar na a NF constando o valor. puta que o pariu; Esses caras da RF são foda. Tentam meter preço alto pra todo mundo, quem tem pressa acaba pagando e ja eras. É mais barato pra mim nao pagar esse imposto, perde o capacete e mandar vir outro do que pagar essa ladroagem ae. FUUUUU

Rafa!
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Oi, gente! então me fudi tb…. comprei um casaco de neve…. pra eu ir pra bariloche e veio rapidão dos EUA, 5 dias… e agora esta a caminho de SJP pro correio da João Negrã, aqui em Curitiba já faz dias…. é pior é que só tenho mais 15 dias até a minha viajem!!!

Alexandre
Visitante
Alexandre

Cara, tu tens coragem hein…Comprou máscaras também? Boa sorte aí!

Moka
Visitante

Comprei um relógio por 79 dolares e 19 da postagem no ebay, e foi tributado em 466,08reais, a nota fiscal enviada pelo vendedor do ebay veiu o valor de 35 dolares do produto e 21 da postagem… o que fazer nesse caso? Se eu preencher o requerimento, colocar as provas do valor do pagamento vai dar certo? Pagarei 114 reais (mais justo) pela lei de 60%. Ou vai gerar mais confusão por ser diferente do valor que veiu na nota?
O vendedor disse que é para eu deixar o produto voltar para mão dele que ele me reembolsa. Qual a melhor opção? Deixar retornar ou fazer o requerimento da certo? Me ajudem urgente, meu prazo ta expirando

Moka
Visitante

Isso Fabricio, eu me enganei, o papel é do valor declarado, o que vem junto com a mercadoria, acho que não é nota fiscal. E nesse papel o valor esta baixo 35 dolares, e paguei 75,90 dolares. Que faço? Faço o requerimento? Será que se eu colocar as provas do valor que paguei e chocar com o valor declarado, eles não vão reter minha mercadoria? Ou ao inves de arriscar, deixo expirar a data e o correio devolve o produto e o moço me reembolsa? Qual a melhor solução?

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